Primeiramente, é essencial destacar que, para registrar uma marca, é crucial que ela atenda a certos requisitos legais, tais como a autenticidade e a diferenciação em relação a outras marcas já registradas. Além disso, é fundamental realizar uma pesquisa prévia no banco de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para verificar a inexistência de marcas idênticas ou similares já registradas.
Após efetuar o registro da marca, o proprietário pode utilizá-la para identificar seus produtos ou serviços, além de ter a possibilidade de licenciá-la ou vendê-la para outras empresas ou indivíduos interessados.
No que se refere à comercialização, a venda de registros de marcas e patentes é uma prática comum no mercado, com valores variados conforme a demanda e o valor de mercado da marca em questão. Para que a transação seja concretizada, é imprescindível transferir a propriedade da marca por meio de um contrato de transferência de direitos.
Entretanto, todo o processo de registro de marcas e patentes envolve uma série de trâmites burocráticos que podem ser complexos e demorados. É necessário seguir todas as normas e procedimentos estabelecidos pelo INPI, o que demanda conhecimento técnico e jurídico especializado.
O INPI estabelece diversos tipos de transferências que podem ocorrer com o registro de uma marca ou patente. É crucial compreender cada um deles para entender o funcionamento do processo. A seguir, forneceremos uma breve explicação sobre os principais tipos:
Cessão – A cessão ocorre quando o detentor do registro de marca ou patente decide transferir seus direitos de propriedade intelectual para outra pessoa física ou jurídica. Isso é realizado por meio de um contrato de transferência de direitos, o qual deve ser registrado no INPI para reconhecimento da transferência.
Incorporação ou Fusão – Quando duas empresas se fundem ou uma empresa incorpora outra, os registros de marca e patente pertencentes a elas também precisam ser transferidos. Essa transferência é realizada por meio de um ato de incorporação ou fusão, que deve ser registrado no INPI.
Cisão – A cisão ocorre quando uma empresa é dividida em duas ou mais empresas, e cada uma delas recebe uma parcela dos seus ativos, incluindo os registros de marca e patente. Cada empresa que recebe uma parte dos ativos deve registrar sua propriedade intelectual no INPI.
Sucessão Legítima – Após o falecimento do titular do registro de marca ou patente, seus direitos de propriedade intelectual são transferidos para seus herdeiros ou sucessores legais. Essa transferência deve ser reconhecida pelo INPI, que exige a apresentação de documentos que comprovem a sucessão legítima.
Falência – Quando uma empresa é declarada falida, seus ativos são liquidados para pagar suas dívidas. Os registros de marca e patente também fazem parte desse processo de liquidação e podem ser vendidos para outras empresas ou indivíduos.
Judicial – Por fim, a transferência judicial ocorre quando há uma decisão judicial que determina a transferência dos direitos de propriedade intelectual para outra pessoa ou empresa. Isso pode ocorrer em casos de disputa de propriedade ou violação dos direitos de propriedade intelectual.
É importante ressaltar que todas essas transferências devem ser registradas para que a propriedade intelectual seja legalmente reconhecida. Caso você precise realizar uma transferência de marca ou patente, é aconselhável consultar um especialista em registro de propriedade intelectual para garantir que tudo seja feito de maneira adequada e eficiente.
Para isso recomendamos buscar a orientação de um profissional especializado para garantir a segurança do seu processo e evitar perdas financeiras decorrentes de procedimentos inadequados. A LJS oferece um plano de assinatura (a partir de R$69,90/mês) que fornece acesso a um especialista em registro de marcas, capaz de lidar com todas as etapas processuais relacionadas à proteção da sua marca.
